Previsto na Lei do Mais Médicos e criado por meio de decreto em agosto de 2015, o Cadastro Nacional de Especialistas é um importante instrumento para a construção de um diagnóstico das especialidades médicas no Brasil.

Com essa ferramenta, os ministérios da Saúde e da Educação terão mais subsídios para planejar políticas públicas que atendam às necessidades de cada região do país, tais como a expansão de serviços de saúde de atenção especializada e a ampliação de programas de residência médica, incentivando a formação de profissionais menos disponíveis, como pediatras, geriatras, oftalmologistas e ortopedistas, necessários nas unidades de saúde do país.

Desse modo, o Cadastro será uma ferramenta fundamental para a estratégia de universalização das residências médicas, prevista na Lei do Mais Médicos, segundo a qual, até 2018, o país deverá ter uma vaga de residência para cada médico formado nos cursos de graduação.

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  Unificação das informações

  As divergências identificadas em estudo preliminar do Ministério da Saúde nos diversos cadastros existentes reforçam a necessidade da unificação das informações disponíveis. Para padronizar as informações sobre os especialistas, o Cadastro unificará as bases de dados de diversos órgãos e entidades, preservando as devidas prerrogativas institucionais com total transparência. O cruzamento dessas informações resultará em uma base de dados confiável e atualizada. Para tanto, o Cadastro será organizado como uma plataforma virtual, protegida pelos mais altos requisitos de segurança e disponível para consulta por meio de diferentes perfis de acesso. Com isso, cidadãos, pesquisadores, gestores e os próprios médicos poderão usufruir do serviço.

  O Cadastro unificará as seguintes bases de dados:

  • Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação;
  • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
  • Associação Médica Brasileira (AMB);
  • Conselho Federal de Medicina (CFM).

  Informações que estarão disponíveis:

  • Especialidade Médica (de acordo com registro na CNRM, CFM ou AMB e associações);
  • Município(s) e tipos de serviços de saúde onde o médico atua;
  • Graduação (ano de conclusão e instituição pela qual se formou);
  • Pós-Graduações realizadas (ano de conclusão, instituição e tipo).

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  Livre escolha dos estudantes

  O papel do Cadastro é orientar incentivos à formação naquelas especialidades com maior carência de profissionais, para que se torne viável a ampliação da oferta de serviços especializados a toda a população brasileira, seja nas capitais ou no interior. Essa função, no entanto, não interfere na autonomia dos estudantes quanto à livre escolha de suas carreiras, direito que permanece assegurado pela legislação brasileira.

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  Benefícios para todos

  A unificação e transparência das informações sobre especialistas traz benefícios diversos para toda a sociedade. Veja alguns exemplos:

  • Para o cidadão
    
    • Promoção de uma distribuição mais equilibrada dos especialistas conforme as necessidades da população;
    • Acesso à informação e promoção do controle social;
  • Para os médicos
    
    • Controle das informações profissionais e pessoais;
    • Possibilidade de corrigir e evitar transtornos provocados por falhas cadastrais;
  • Para as entidades médicas
    
    • Maior consistência e amplitude das bases de dados;
    • Possibilidade de reconhecimento pelo sistema educacional dos processos de formação de especialistas que oferta;
  • Para o Governo Federal
    
    • Consistência das informações;
    • Suporte ao planejamento da expansão de serviços do SUS;
    • Orientação da expansão da residência médica para formação de especialistas para o sistema de saúde;
    • Investimento nas pós-graduações latu e stricto sensu de médicos para ampliação do quadro docente necessário à qualificação da graduação e residência médica;
  • Para os gestores municipais e estaduais
    
    • Base de informação consistente para o planejamento e ampliação dos serviços especializados;

  
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  Confira as perguntas frequentes sobre o Cadastro Nacional de Especialistas