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Médico

Perguntas Frequentes

  • 1. Quais médicos podem participar?

    O programa apresenta um ordem de prioridade, definida em sua Lei, na qual as vagas solicitadas pelos municípios e autorizadas pelo Ministério da Saúde devem ser, primeiramente, oferecidas aos médicos com registro no país, ou seja, na maioria médicos brasileiros formados no Brasil, mas também estrangeiros formados no Brasil e brasileiros ou estrangeiros formados fora do Brasil que revalidaram seus diplomas. Se restarem vagas depois da escolha desse primeiro grupo, elas serão oferecidas a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior. Havendo ainda vagas, são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados no exterior. 

    Uma questão importante é que, para o segundo e o terceiro grupos, só podem ser médicos que tenham se graduado ou exerçam a medicina em países com a proporção de médicos por habitante superior a 1,8 por mil (equivalente à do Brasil em 2013, ano de criação do Mais Médicos). Caso ainda persistam vagas mesmo depois de oferecidas a estes três grupos, a Lei autoriza o governo brasileiro a utilizar acordo internacional que foi celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e que traz os médicos cubanos, funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba, para atuar nas vagas remanescentes.

  • 2. Quais são as condições de atuação dos médicos?

    Os médicos atuam no programa por três anos, recebendo bolsa-formação federal no valor de R$ 10 mil – sendo os médicos cooperados cubanos remunerados conforme o acordo firmado com a OPAS. Além disso, todos eles têm moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras. Os profissionais realizam curso de especialização em Saúde da Família e são supervisionados e orientados por instituições de ensino. Além disso, os médicos contam com apoio do Telessaúde, tanto por meio de acesso na internet pelo computador, tablet ou smartphone ou por meio de uma ligação telefônica ao número 0800 644 6543. 

  • 3. Qual é a diferença entre optar pelos 10% nas provas de residência e os auxílios para alimentação e moradia?

    As condições gerais, como bolsa-formação líquida de R$ 10 mil, curso de especialização e supervisão são as mesmas. O que diferencia é que os médicos com registro (CRM) no Brasil poderão escolher entre duas opções: 

    1-    Ajuda de custo para instalação e auxílios alimentação e moradia pagos pelas prefeituras; OU

    2-    Incentivo de 10% nas provas de residência do país.

    Na primeira modalidade, o profissional poderá permanecer por três anos no município, prorrogáveis por mais três anos - cuidando da comunidade e desenvolvendo diversas atividades de educação e integração ensino-serviço. Na segunda, a atuação do profissional poderá durar somente o período de um ano. No entanto, após o prazo necessário para garantir a pontuação na residência (12 meses), o profissional pode optar por continuar no programa ou migrar para a opção em que receberá os benefícios auxílios alimentação e moradia.

  • 4. Se, ao final de um ano pela modalidade com os 10%, eu não passar na residência, posso continuar?

    O profissional que completar a atuação de um ano com vistas ao incentivo de 10%, poderá permanecer atuando no mesmo local caso o edital vigente possibilite a solicitação de manifestação de precedência para que o médico atue por mais três anos nos programas de provimento do Ministério da Saúde. Ou seja, a sua vaga não será oferecida a outro profissional e ele não precisará participar do processo de seleção. Mas é importante lembrar que, pelas regras do programa, o profissional só recebe incentivos como auxílio moradia e alimentação e ajuda de custo para instalação quando ele vai atuar num município diferente do que ele mora. Os valores das bolsas-formação são os mesmos, então o médico só tem a ganhar, enquanto se prepara para ingressar na residência.

  • 5. Já integro uma Equipe de Saúde da Família, mas quero participar do Mais Médicos. Existe algum impedimento?

    Como o objetivo do programa é levar mais médicos para localidades com carência de profissionais, a adesão de profissionais que já compõem equipes de saúde da família (eSF) resultaria, simplesmente, em mudanças da condição e vínculo do profissional, e não em um aumento efetivo da quantidade de médicos e expansão da cobertura de atendimento da população. Para evitar isso, o Ministério da Saúde autoriza que profissionais que integram as eSF só tenham suas inscrições validadas se escolherem municípios de maior vulnerabilidade em relação ao local onde já atuam. Ou seja: pode ir para um município em que seja ainda mais difícil atrair e fixar profissionais que o dele. Do contrário, é vedada a participação no programa.

  • 6. Quais serão os meus direitos trabalhistas?

    O programa trata de uma formação em serviço, não é vínculo de trabalho. Sendo assim, todos os médicos têm direito a um recesso anual remunerado de 30 dias, e, no caso do Mais Médicos, têm a contribuição previdenciária custeada pelo Ministério da Saúde, bem como moradia, alimentação e ajuda de custo. Todos os profissionais recebem bolsa-formação mensal líquida de R$ 10 mil, são supervisionados e cumprem 40 horas semanais no programa, sendo 32 horas de atuação nas unidades básicas de saúde e 8 horas dedicados a ações de educação na UBS ou em outros locais.

  • 7. Para que serve o Cadastro Nacional de Especialistas?

    O cadastro vai dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil. A unificação dos dados possibilita saber exatamente onde e quando estarão sendo formandos os médicos especialistas brasileiros.

  • 8. Os cadastros já existentes não bastam?

    Atualmente, as informações sobre os especialistas diferem entre si em diversas fontes. Basta observar a incompatibilidade de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Comissão Nacional de Residência Médica, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das sociedades de especialidades.

  • 9. Como o cadastro pode melhorar a saúde pública?

    A construção de uma política relacionada à formação médica no Brasil levará ao reequilíbrio da oferta de médicos especialistas entre as regiões do país e promoverá a formação de especialistas menos disponíveis, como pediatras, geriatras, oftalmologistas e ortopedistas, entre outros, necessários nas unidades de saúde de todos os lugares do Brasil.

  • 10.Porque o cadastro será feito pelo Ministério da Saúde?

    Cabe ao Ministério da Saúde orientar as políticas públicas de saúde do Brasil e, em articulação com o Ministério da Educação, traçar as diretrizes da formação médica no país.

  • 11.O estudante cursará apenas a especialização que o ministério autorizar?

    Não. O Ministério da Saúde assegura a livre escolha da carreira médica de cada estudante de Medicina. A intenção é aprimorar a distribuição territorial dos médicos, promovendo incentivos à formação em algumas especialidades para ampliar a oferta de profissionais em áreas onde houver mais carência.

  • 12.A concessão do título de especialista será feito pelo Ministério da Saúde?

    Não. A Lei do Mais Médicos e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da  Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina.


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