EDITAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR

Quem pode participar do edital?

Poderão participar do chamamento público promovido pelo Edital nº 5, de 19 de maio de 2023, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, observada na seleção a ordem de prioridade prevista no art.13 §1º da Lei nº 12.871/2013:

I - Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM;
II - Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e
III - Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.

 

Quais são os requisitos para participar do programa?

Perfil 1 – CRM:

- Diploma de graduação em medicina;
- Possuir registro no CRM;
- Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil;
- Estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino, ressalvado os desobrigados do serviço militar obrigatório, nos termos da lei; e
- Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Perfil 2 – Intercambista Brasileiro:
- possuir diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira;
- possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação;
- estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
- possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelo Ministério da Saúde;
- estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil;
- estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se do sexo masculino e brasileiro nato;

Perfil 3 – Intercambista Estrangeiro:
- possuir diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira;
- possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação, nos termos do art.15, § 1º, inciso II da Lei 12.871/2013;
- estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
- possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelo Ministério da Saúde;

 

Quem NÃO poderá participar do PMMB?

Profissionais:

- médicos ativos no Projeto, em qualquer dos Ciclos vigentes, ou que tenham se desligado voluntariamente do Projeto há menos de 180 dias da data de publicação; e
- que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil e tenham sido desligados por descumprimento das regras (desligamento administrativo).

 

DO PAGAMENTO DE BOLSA-FORMAÇÃO E BENEFÍCIOS

Qual é o valor da bolsa-formação?

- Bolsa-Formação: Valor bruto: R$ 12.386,50 INSS: R$ 825,82 Valor Líquido: R$ 11.560,68 A bolsa-formação é um rendimento não-tributável.

Além da bolsa-formação, os médicos recebem auxílio moradia e alimentação, as chamadas contrapartidas municipais, pagos diretamente pelo município. Os valores variam de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.200 (três mil e duzentos reais) no total.

O valor da bolsa-formação, estabelecida em R$12.386,50, terá dedução de INSS e Imposto de Renda retido na fonte? Quais outros tributos, se for o caso, devem ser considerados para o cálculo do valor líquido da remuneração?

O valor da bolsa-formação fornecido aos profissionais do Programa Mais Médicos terá somente a dedução de INSS no valor de R$ 825,82.

O valor líquido da bolsa será de R$ 11.560,68.

 

Por fim, podemos considerar os documentos publicados na página do programa Mais Médicos válidos para essa nova versão, considerando as alterações estabelecidas pela Medida Provisória (em análise pela Comissão Mista), editais e portarias recentes?

A legislação acerca de alguns pontos como a emissão de RMS, contrapartida municipal e aquisição de passagens, por exemplo, continuará vigente neste novo edital.

Algumas regras contempladas pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023 deverão ser atualizadas ao longo de 2023, como os direitos a licença-maternidade/paternidade e os incentivos para os profissionais atuarem em áreas de difícil fixação.

 

Participantes do Mais Médicos terão direito a férias e 13º salário?

Os profissionais do Mais Médicos terão direito ao recesso renumerado no período de 30 (trinta) dias por ano de atuação.

Ressalta-se que as atividades desempenhadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil são de formação em serviço e não criam vínculo empregatício de qualquer natureza. Com isso, os profissionais ativos não possuem direito ao 13º salário.

 

O que é ajuda de custo de deslocamento?

A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, disciplina, em seu artigo 19, que a União concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Todos os profissionais que precisarem se mudar de município para trabalhar no Mais Médicos têm direito à Ajuda de Custo de Deslocamento. É necessário comprovar a mudança para ter direito ao benefício.

 

Quais são os valores da ajuda de custo de deslocamento?

O valor da ajuda de custo observará a localização dos Municípios participantes do Projeto, divididos nas faixas abaixo:

Faixa 01: Municípios situados na região da Amazônia Legal, em região de fronteira e áreas indígenas: concessão de ajuda de custo no valor de 3 (três) bolsas: R$ 37.159,50 (Dividido em duas parcelas: primeira parcela 70% e segunda parcela 30% após 6 meses da data de homologação).
Faixa 02: Municípios situados na Região Nordeste, na Região Centro-Oeste e na região do Vale do Jequitinhonha-MG: concessão de ajuda de custo no valor de 2 (duas) bolsas: R$ 24.773,00 (Dividido em duas parcelas: primeira parcela 70% e segunda parcela 30% após 6 meses da data de homologação).

Faixa 03: Capitais, regiões metropolitanas, Distrito Federal e Municípios não contemplados nas faixas 1 e 2 deste parágrafo: concessão de ajuda de custo no valor de 1 (uma) bolsa: R$ 12.386,50 (Pagamento em uma única parcela). 

Quando poderei solicitar a ajuda de custo?

Impreterivelmente em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de início das atividades do médico. 

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil que se desligou voluntariamente, no período entre 180 (cento e oitenta) dias e 720 (setecentos e vinte) dias de participação no Projeto, caso venha a aderir ao Projeto novamente, não terá direito a recebimento da ajuda de custo.

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tenha sido desligado voluntariamente, com mais de 720 (setecentos e vinte) dias de participação no Projeto, caso venha a aderir ao Projeto novamente, terá direito a recebimento de nova ajuda de custo correspondente a 01 (uma) bolsa-formação 

Para fins de recebimento de ajuda de custo, quando os médicos cônjuges ou companheiros entre si venham a ser alocados no mesmo município, apenas um fará jus ao recebimento da ajuda de custo.

 

Como será o pagamento da ajuda de custo?

O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo:

I - A primeira parcela das faixas I e II serão pagas ao participante do Projeto o valor correspondente a 70% do total após o deferimento da solicitação:
· Faixa I - 70% - R$ 26.011,65;
· Faixa II - 70% - R$ 17.341,10.

II - A segunda parcela das faixas I e II serão pagas após o sexto mês de participação no Projeto e corresponderá a 30% do valor total:
· Faixa I - 30% - R$ 11.147,85;
· Faixa II - 30% - R$ 7.431,90.

III - A ajuda de custo correspondente à faixa III será paga em parcela única após deferimento da solicitação:
· Faixa III - 100% - R$ 12.386,50
 

Em caso de desligamento voluntário, preciso restituir os valores da ajuda de custo?

Na hipótese de desligamento voluntário do Projeto Mais Médicos para o Brasil em prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias, será exigida do profissional médico participante a restituição dos valores recebidos a título de ajuda de custo. 

 

DAS INSCRIÇÕES

Posso indicar médicos para o meu município?

Não, o chamamento público respeita as regras do edital. Os gestores municipais poderão orientar os profissionais médicos interessados a ingressar no programa a se inscreverem e indicar o seu município.

Vale ressaltar que as inscrições para o programa serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php.

 

Como acontecerá as inscrições para o novo edital por perfil de profissional?

As inscrições para as vagas ofertadas no novo Edital serão efetuadas por todos os médicos interessados, independente do perfil profissional, de forma simultânea, entretanto, a ordem de prioridade dos perfis será observada, conforme previsto em Lei, na fase de processamento das vagas, considerando-se que os médicos do Perfil 1 têm prioridade para a ocupação das vagas, seguido do Perfil 2 e em última colocação o Perfil 3.

 

Para a inscrição de médicos intercambistas, o item "d" do tópico 2.2 do Edital Nº 5 de 19/05/2023 considera a apresentação de declaração de próprio punho como documento comprobatório de conhecimentos dos princípios e diretrizes do SUS e conhecimentos da língua portuguesa. Haveria, ou haverá, um modelo específico para essa declaração? Se sim, será disponibilizado no SGP no momento das inscrições?

Não há um modelo específico. O profissional deverá fazer uma declaração de que possui conhecimentos em português e, com relação aos conhecimentos das diretrizes do SUS, se dará mediante avaliação e aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação - MAAv.

 

O médico que já participou do Programa pode se inscrever de novo?

Sim, desde que o profissional médico cumpra com todos os requisitos do edital e, caso de profissionais que continuam exercendo as atividades no âmbito do programa, o inciso VI da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, que autoriza a recontratação dos médicos participantes nos ciclos efetivados até o mês de dezembro de 2022 do Projeto Mais Médicos para o Brasil, independentemente do período de atuação desses profissionais no Projeto, respeitado o tempo máximo de permanência estabelecido na legislação, desde que o acesso ocorra por meio dos editais vigentes.

 

DAS INDICAÇÕES DE VAGAS

Quais os critérios para indicação das vagas pelos médicos?

Será oportunizada ao candidato a indicação de 2 (duas) localidades, por ordem de sua preferência. O processamento eletrônico das vagas, observará critérios de classificação e desempate aplicáveis ao conjunto de candidatos conforme seu enquadramento em cada perfil profissional e conforme tabela 2 do Edital.

 

Quantas vagas estão disponíveis?

 Ao todo, são 5.970 vagas em 1.994 municípios. A relação dos municípios que aderiram ao programa e o respectivo quantitativo de vagas estão disponíveis no link: http://maismedicos.gov.br/images/2023/quadro_de_vagas_disponiveis_28_ciclo.pdf

 

O edital de chamamento de médicos contempla todas as vagas desocupadas do meu município?

As vagas disponíveis, as quais previamente foram submetidas à confirmação da adesão dos municípios e equiparados participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do Edital SAPS/MS nº 4 de 14 de abril de 2023 (Adesão de Municípios e equivalentes) para que possam ser disponibilizadas à escolha / indicação pelos médicos inscritos neste Chamamento Público.

 

Quais critérios serão adotados quando mais de um médico, com o mesmo perfil, escolher a mesma vaga?

Em caso de empate na pontuação, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I - candidatos que tenham optado por município de atuação de mesma UF do seu domicílio de residência, considerado o endereço informado no ato da inscrição;
II - candidatos que tenham optado por município de atuação de mesma UF do município de seu nascimento, conforme registrado no documento de identificação;
III - candidatos com maior tempo de formação em medicina, considerando o dia, o mês e o ano;
IV - candidatos que possuírem maior idade, considerados o dia, mês e ano de nascimento.

 

Se eu for aprovado mas desistir da vaga, posso me inscrever em novos editais?

Caso não tenha sido homologado neste edital, sim. Depois de homologado e se desligado voluntariamente do Projeto a menos de 180 dias da data de publicação de um novo edital ou que estejam ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas - SGP na posição de gestores municipais/distritais, a inscrição será vedada no chamamento público.

 

DA CARGA HORÁRIA

Como será distribuída a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais prevista pelo Projeto para os médicos participantes?

A carga horária estabelecida será de 44h semanais, sendo:
I - 36 (trinta e seis) horas semanais dedicadas às atividades assistenciais;
II - 8 (oito) horas semanais dedicadas às atividades de formação.

Fica á critério do gestor municipal a distribuição das 36 horas de atividades assistenciais nos dias da semana, de acordo com o funcionamento da Unidade de Saúde onde o médico esteja atuando.

Já as 8 horas semanais são de responsabilidade do médico, respeitando os momento de aulas síncronas, que podem ser solicitados pela Instituição de Ensino responsável pela especialização.

 

Como será a oferta para o desenvolvimento das atividades de formação dentro das 8h?

O participante deverá cumprir 8 (oito) horas semanais dedicadas às atividades de formação. Trata-se de atividades realizadas em plataformas educacionais, nas instituições de educação superior, na modalidade de ensino a distância.

A oferta dos ciclos de formação (cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu) aos médicos participantes do Projeto ocorrerá em conjunto com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da

Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e as instituições de educação superior brasileiras.

Para efetivação das matrículas nos ciclos formativos, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde encaminhará às instituições a relação nominal dos profissionais a serem matriculados.

 

DAS INDENIZAÇÕES

A partir de qual momento o profissional poderá pedir a indenização por trabalhar em áreas mais vulneráveis?

O direito à indenização por atuação em área de difícil fixação, definido através da Medida Provisória nº 1.165/2023 em seu art.19-A, obedecerá à definição prévia das áreas de difícil fixação, as quais estarão publicadas no site: http://maismedicos.gov.br, gerando a expectativa ao direito desses profissionais que, tendo atuado no PMMB de forma ininterrupta pelo prazo fixado no Termo de Adesão e Compromisso e eventual prorrogação, atendam plenamente aos requisitos previstos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Para ter direito à esta indenização, o médico participante deverá atuar por 36 (trinta e seis) meses de forma contínua no Projeto, contados da data do seu início das atividades, para apresentar requerimento à Coordenação do Projeto. O quadro de vagas do edital estabelece os valores dos incentivos para as vagas disponíveis.

 

A partir de qual momento o profissional que teve a graduação em medicina financiada pelo FIES pode pedir indenização diferenciada por atuar em área de difícil fixação?

O direito à indenização diferenciada por atuação em área de difícil fixação, definido através da Medida Provisória nº 1.165/2023 em seu art.19-B obedecerá à definição prévia das áreas de difícil fixação, as quais estarão publicadas no site site: http://maismedicos.gov.br , gerando a expectativa ao direito dos profissionais que realizaram a graduação em Medicina financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos do disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com observância ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do mesmo artigo.

Para ter direito à esta indenização, o médico participante poderá acessar o SGP, por meio do site: https://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php, após completar 12 (doze) meses de exercício contínuo no Projeto, contados da data do seu início das atividades, para apresentar requerimento à Coordenação do Projeto. O quadro de vagas do edital quais vagas possuem esse incentivo e os valores das mesmas.

 

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O que significa a avaliação de desempenho anual do médico participante?

Anualmente, o médico participante passará por um processo de avaliação de desempenho. Esta avaliação será de caráter eliminatório e é requisito obrigatório para sua continuidade no PMM. O objetivo é avaliar o seu desempenho no desenvolvimento das atividades e a sua permanência no Projeto. O processo avaliativo é composto por duas fases, dentre elas:

1. Avaliação do supervisor: O médico participante será acompanhado e avaliado pelo supervisor acadêmico quanto às suas atividades práticas e conduta clínica na Unidades de Saúde. Trata-se de avaliação quanto à execução das atividades de ensino-serviço, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais prevista pelo Projeto para os médicos participantes.
2. Avaliação do município ou Distrito Federal: O médico participante será avaliado também pelo gestor responsável pelo território quanto à sua presteza e urbanidade ao usuário do SUS, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais prevista pelo Projeto.

Para permanência no Projeto, o médico participante deverá obter conceito "satisfatório". Em caso, do conceito ser "insatisfatório", em qualquer uma das avaliações, determinará o encerramento da participação do médico no Projeto em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da avaliação e perderá o direito de requerer o benefício de indenização por área de difícil fixação.

 

O que a Medida Provisória nº 1165/2023, no âmbito do programa Mais Médicos, representa para a valorização da APS?

A Estratégia Nacional de Formação de Especialistas se insere em uma agenda mais ampla de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), uma APS do futuro que promove uma série de avanços, entre eles a ampliação do acesso e do número de equipes nos diferentes territórios; a otimização da transformação digital na APS; a valorização do cuidado multiprofissional; entre outros. Com tais iniciativas incorporadas na perspectiva de termos especialistas na APS, constata-se, portanto, que os poucos mais de 11.000 médicos de família e comunidade que atuam hoje na APS são insuficientes para as mais de 52.000 equipes distribuídas no Brasil.

 

Quais são as expectativas sobre a participação de médicos de família e comunidade nos programas de provimento?

A participação desses profissionais na retomada do Mais Médicos faz parte da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Atenção Primária à Saúde. Hoje, o número de médicos de família e comunidade corresponde a menos de 25% das equipes da Estratégia de Saúde da Família no Brasil. A ideia é aumentar essa parcela desses profissionais e, para isso, a atuação dos atuais especialistas dos programas de provimento médico, enquanto tutores e supervisores nos processos formativos, é primordial. Assim, serão feitos novos editais para tutoria e supervisão do Programa Mais Médicos, tendo a Medicina de Família e Comunidade (MFC) como pré-requisito para atuação na condição docente. Da mesma forma, o profissional que concluiu a residência em MFC que deseja ingressar como bolsista terá prioridade na escolha da localidade de atuação.

 

Os programas de provimento vão incentivar a residência em Medicina de Família e Comunidade?

Para incentivar o médico que tem financiamento estudantil a fazer residência em Medicina de Família e Comunidade, será publicada uma portaria do Ministério da Saúde que, entre outras ações, mapeará a distribuição dos programas de residência de MFC, especialmente os que estão inseridos em áreas de maior vulnerabilidade. Com base nisso, será possível ter o desenho de distribuição das estratégias, incluindo os programas de provimento e a residência em MFC, que estão implicadas na formação de especialistas para a APS. Além disso, cabe destacar duas iniciativas que promovem a residência em MFC:

1. A especialidade de MFC será pré-requisito para a tutoria no Programa Mais Médicos, e a participação em supervisão ou preceptoria de residência de MFC será um critério valorizado na seleção da tutoria.
2. Para os residentes de MFC, será retomado o curso de especialização em preceptoria de Medicina de Família e Comunidade, que formou milhares de especialistas em docência que ingressaram na residência entre 2015 e 2017.

 

Os médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família que não estão em programas de provimento também receberão incentivos para especialização?

Há grande interesse que esses médicos façam a prova de título para se tornarem especialistas. Com isso, aos médicos que já estão há pelo menos 3 anos na APS será oferecido curso de aperfeiçoamento para estimular que realizem a prova de título de especialista.

 

O Mais Médicos vai promover a diversificação de ofertas educacionais?

O mestrado profissional como caminho formativo será viabilizado para os médicos com mais experiência. A especialização em Medicina de Família e Comunidade, no entanto, será fundamental, pois esse é o foco da atenção primária à saúde.

 

Há expectativa de estruturação de carreiras nos programas de provimento?

A estratégia parte da formação de especialistas, pois é esta a primeira etapa da carreira. Após concluir esse período, certamente haverá necessidade, nos próximos 10 anos, que o novo especialista esteja em atribuição docente. O Ministério da Saúde retomou no dia 12 de abril de 2023 a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, extinta no governo anterior, que permite discutir diretrizes para carreiras em âmbito locorregional, com critérios pactuados de forma interfederativa.

 

O Programa Médicos pelo Brasil, criado em 2019 e implantado em 2022, terá continuidade?

O Programa Médicos pelo Brasil será continuado, assim como a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), que gere o programa. Esta passa por um processo de supervisão de sua administração, e o Conselho Deliberativo da entidade determinou medidas de saneamento de indícios de vícios e irregularidades em sua administração. Cabe destacar que o provimento médico por meio da Adaps não se limita à contratação de tutores celetistas e de médicos bolsistas. 

Há estudos em andamento que apontam a necessidade de contratação de médicos titulados em Medicina da Família e Comunidade e a Agência pode realizar a contratação direta, em regime celetista, desses profissionais já titulados.

 

Além da bolsa, o Programa Mais Médicos oferece outros incentivos?

O Programa Mais Médicos oferece a bolsa no valor de 12.386,50 (doze mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), além de auxílio-moradia e auxílio-alimentação, pagos pelos municípios. Em caso de deslocamento, o programa disponibiliza uma ajuda de custo que, a depender da localidade, pode atingir o valor de três bolsas. Além disso, no Programa Mais Médicos há garantia de recebimento do valor correspondente da bolsa durante a licença-maternidade. Com os novos incentivos do Mais Médicos, especialmente para fixação dos profissionais que tiveram financiamento estudantil, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), deve-se considerar que são diversas as estratégias para valorizar a participação do médico no Programa. 

 

Como fica a situação dos médicos de família e comunidade que já estão há muito tempo como bolsistas?

Serão ofertadas vagas para que esses médicos tenham contrato CLT via Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) para atuação em áreas de maior vulnerabilidade, em um primeiro momento para a saúde indígena, estimando-se até 300 vagas. Nesse sentido, é viável realizar seleção para médicos que ingressam como celetistas sem precisar que estejam no Médicos pelo Brasil.

 

Qual é a expectativa de titulação no Projeto Médicos pelo Brasil?

O assunto está sendo tratado pela Adaps e pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde. O Programa Médicos pelo Brasil finalizou o mês de março de 2023 com 4.971 bolsistas, com 914 desses ainda sem matrícula na especialização prevista no programa. No mesmo período, o programa contava com 563 médicos tutores com vinculação celetista e 2.163 médicos bolsistas sem tutoria. A Saps está tomando medidas administrativas para que a agência contratada para gerir o programa apure responsabilidades e cumpra as exigências do contrato que têm com o Ministério da Saúde.

 

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