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Como se inscrever

Médicos

Como se inscrever

As inscrições para adesão ao Programa Mais Médicos são feitas exclusivamente pela internet. As seleções são abertas com a publicação de editais quando há disponibilidade de novas vagas para ampliação do número de médicos na Atenção Básica ou quando há necessidade de reposição de vagas já existentes e que estejam em aberto em função do desligamento de médicos participantes do programa. A partir de 2015, os editais com vagas para médicos passaram a ser trimestrais. 

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    Quem pode participar

    Os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos. Veja abaixo a ordem de prioridade:

    • Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil;
    • Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no país em que atuam;
    • Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

    Após todas essas etapas, as vagas remanescentes são disponibilizadas para preenchimento por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). 

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    Condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil:

    • Estar em condição regular perante a Justiça Eleitoral;
    • Sendo o profissional médico do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares;
    • Possuir certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente;
    • Ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil.
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    Condições exigidas para os médicos intercambistas:

    • Diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira;
    • Apresentar documento que comprove a habilitação para o exercício da medicina no exterior;
    • Comprovação de conhecimentos em língua portuguesa. Esse quesito deverá ser cumprido em duas etapas:
      • No ato da inscrição, o médico deve apresentar declaração de que possui conhecimento mínimo necessário da língua portuguesa; 
      • Haverá nova comprovação após aprovação no curso de acolhimento.
    • Além disso, o país do médico intercambista deve apresentar relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8 médico/mil habitantes, conforme Estatística Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde. Essa é uma medida adotada em conformidade com o Código Global de Recrutamento de Profissionais da Organização Mundial de Saúde. O objetivo é evitar o agravamento da situação do sistema de saúde de países que tenham menos médicos que o Brasil. 

    Demais informações ou exigências de documentação são detalhadas nos editais publicados periodicamente.

    Veja mais informações para o Médico Intercambista.

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    Benefícios para os médicos com registro no Brasil

    Com a incorporação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) em 2015, além da bolsa-formação, o profissional formado no Brasil que aderir ao Mais Médicos poderá optar por uma das opções de benefícios. Veja abaixo como funciona:

    • Bolsa-formação:
      Todos os médicos que aderirem ao programa receberão o valor mensal líquido de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para receber a bolsa, o médico deve validar as atividades mensalmente por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o e-SUS Mais Médicos;

      O médico deverá optar por um dos benefícios abaixo:
    • Pontuação adicional de 10% nas provas de residência e permanência de, no mínimo, 12 meses no município: Bolsa-formação concedida pelo prazo de, no mínimo, 12 (doze) meses. Caso o profissional decida continuar no programa após esse período, poderá fazer a migração para o outro perfil. 

    • Ajuda de custo + auxílios e permanência de até 36 meses: 
      Bolsa-formação concedida pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável por igual período desde que o médico participante mantenha o cumprimento de todos os requisitos do Programa. 

      A ajuda de custo não poderá exceder a importância correspondente ao valor de 3 (três) bolsas-formação, e será destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante que não residir no município para o qual foi selecionado. Também será ofertado ao médico que mudar de estado e mais dois dependentes o transporte até o local onde de atuação. Os municípios em que os médicos atuarão deverão ofertar auxílios moradia e alimentação.

      Os médicos que optarem por esse perfil de benefício também são inscritos como segurados individuais no INSS, sendo cobertos pela Previdência Social. Dessa forma, devem observar as regras e prazos próprios dessa modalidade de seguridade. O recolhimento do benefício é feito diretamente pelo Ministério da Saúde no momento do pagamento mensal da bolsa.

      Consulte o Manual da Previdência para participantes do Programa

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    Recesso

    Todos os médicos participantes do Mais Médicos têm direito a recesso de 30 dias ao longo de cada ano de vinculação ao Programa devendo esse período ser autorizado pelo gestor municipal e pelo supervisor.

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    Sanções e desligamento para os médicos com registro no Brasil

    Os profissionais participantes do Programa Mais Médicos estão sujeitos às regras e avaliações previstas no regulamento do programa. Veja abaixo as condições específicas aplicáveis conforme a opção feita pelo médico participante: 

    Médicos que optarem pela pontuação adicional de 10% em provas de residência e permanência de, no mínimo, 12 meses:

    • O não cumprimento das normas estabelecidas no edital de adesão e nas demais normas que regem o programa sujeitarão o bolsista às penalidades previstas na Portaria SGTES/MS n° 11, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Mais Médicos / PROVAB;
    • As situações de afastamentos, licenças temporárias e desligamento do Programa encontram-se disciplinadas na Portaria SGTES/MS nº 11, de 13 de agosto de 2013 e respectiva alteração pela Portaria SGTES/MS nº 21, de 18 de setembro de 2013, inclusive quanto às repercussões sobre o pagamento da bolsa; 

    Médicos que optaram pela ajuda de custo + auxílios e permanência de até 36 meses: 

    • Na hipótese de desligamento voluntário do Programa em prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias, poderá ser exigida do médico participante a restituição dos valores recebidos para ajuda de custo e passagens aéreas, acrescidos de atualização monetária; 
    • O Termo de Adesão e Compromisso poderá ser rescindido durante o prazo de vigência, em comum acordo por ambas as partes ou unilateralmente por qualquer uma das partes, mediante manifestação encaminhada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias à Coordenação do Mais Médicos;
    • Qualquer controvérsia surgida durante a execução do Termo de Adesão e Compromisso poderá ser resolvida administrativamente entre as partes ou, se não houver consenso, perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso ainda não se chegue à resolução da controvérsia, a questão deverá ser tratada na Justiça Federal, na Seção Judiciária do Distrito Federal. 

 

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