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Solicitação de dados
Caro pesquisador, os dados públicos do Programa Mais Médicos podem ser acessados e baixados no Painel de Monitoramento do Mais Médicos. Caso necessite de acesso aos dados e informações para pesquisas será preciso proceder o fluxo a seguir, que está fundamentado na Nota Técnica nº 52/2024-DGAPS/SAPS/MS. Este documento orienta sobre os procedimentos para solicitação ao acesso a base dados, identificados, pseudononimizados ou anonimizadas não públicas com base nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Para projetos de pesquisa de graduação ou pós-graduação, os pesquisadores(as) vinculados a uma instituição devem enviar um ofício contendo informações sobre a finalidade e justificativas para a necessidade de acesso aos dados juntamente com os documentos listados abaixo:
Protocolo/Projeto de pesquisa;
Currículo Lattes atualizado do(a) pesquisador(a) titular e dos eventuais pesquisadores(as) auxiliares;
Documento que comprove que o(a) solicitante é pesquisador(a) vinculado(a) a Instituição declarada no Termo de Responsabilidade;
Documento de aprovação no Comitê Nacional de Ética em Pesquisa;
Fotocópia do documento de identidade ou do Conselho de Classe; e
Fotocópia do CPF.
O processo será intermediado pelo serviço que possibilita o envio de documentos ao Ministério da Saúde, o Protocolo Digital do Ministério da Saúde, que pode ser acessado aqui (hiperlink - https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude), acessando com seu login do GOV.BR. Uma vez enviada a documentação necessária, a área técnica responsável vai analisar e proceder o trâmite conforme fluxo abaixo:
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