O documento firmado entre Universidades e gestões municipais e estaduais viabilizará mudanças no ensino da Medicina

O Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) assegura atividades práticas de qualidade na rede pública de saúde. Ao todo, sete instituições de ensino e municípios de Minas Gerais assinaram,nesta quinta-feira (03) o instrumento destinado a reger as relações entre as gestões do Sistema Único de Saúde (SUS) e os estabelecimentos de ensino superior que ofertam cursos de saúde para garantir campo de prática aos alunos. A medida faz parte das ações do Mais Médicos para viabilizar as mudanças no ensino da Medicina.

Eentre os municípios que assinaram o contrato estãoOuro Preto, Caratinga, Muriaé, Governador Valadares, Mariana, São João Del Rei e Ipatinga. O COAPES propõedar transparência para as relações entre gestão e instituição de ensino. Assim garante segurança às partes envolvidas e assegura a integração ensino-serviço necessária aos cursos e residências em saúde, com destaque para a medicina.

“O COAPES é a expressão de um processo de articulação contínua de construção que sinaliza a intencionalidade de um conjunto de atores na construção desse modelo de ensino que valoriza a integração ensino-serviço, que é o nosso grande desafio”, ressaltou o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fausto dos Santos.

VANTAGENS – A adoção do COAPES garante uma série de benefícios, tanto para os estados e municípios, quanto para as instituições de ensino e seus alunos. A rede de saúde se beneficia com a inserção multiprofissional dos estudantes e residentes, além de contribuir para a formação dos trabalhadores do município, qualificando-os para as demandas do SUS e contribuindo para o seu aperfeiçoamento.

Confira a portaria que regulamenta o COAPES e o modelo de contrato

Para as instituições de ensino, o COAPES organiza e assegura a inserção dos estudantes no SUS através de uma pactuação transparente e com maior estabilidade. O contrato é um dispositivo importante para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que na área da saúde, tem indicado a necessidade da integração com o SUS. Além disso, com a reformulação dos indicadores de avaliação das instituições de ensino e cursos de saúde no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a adoção do COAPES entra como um dos critérios de qualificação do indicador que avalia a inserção do curso no SUS.

“O COAPES é a pactuação de um processo de negociação que dá mais estabilidade  e transparência para a relação entre municípios, estado e Instituições de Ensino Superior na área da saúde. Isso não é fundamental só para estudantes, mas importante para usuários e secretarias de saúde que passam a contar com profissionais mais capacitados. É uma questão importante para fixação do trabalhador, melhoria da formação médica e avanço na saúde”, destacou o secretario de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto.

RESIDÊNCIAS – Durante a reunião também foi instituído um incentivo financeiro no valor de R$ 1 mil reais mensais, destinado às residências em Medicina de Família e Comunidade, Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia. O objetivo desse incentivo é estimular a expansão e a ocupação das vagas de residência médica a fim de qualificar a Atenção Básica em Minas Gerais.