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27/03/2020

Projeto Mais Médicos para o Brasil publica edital para médicos cubanos

Publicação segue de acordo com o art. 23-A da Lei nº 12.871 e faz parte do conjunto de ações para o enfrentamento da COVID-19.

Em resposta da Atenção Primária à Saúde, frente à situação do Novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde lançou mais dois editais do Projeto Mais Médicos para o Brasil: Edital nº 8, de 26 de março de 2020, e Edital nº 9, de 26 de março de 2020.

Edital nº 8, de 26 de março de 2020, trata do chamamento público do Distrito Federal e dos municípios classificados nos perfis de 1 a 8 para Renovação da Adesão dos municípios ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para a reincorporação dos médicos intercambistas cubanos, pelo prazo improrrogável de dois anos.

Edital nº 9, de 26 de março de 2020, é de chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo Governo de Cuba (novembro de 2018). Serão passíveis de recontratação até 1.879 profissionais que se enquadrarem nos requisitos do art. 23-A da Lei nº 12.871 e que poderão atuar em municípios de perfis 1 a 8, de acordo com as chamadas previstas no edital.

Os profissionais médicos cubanos poderão preencher as vagas do Projeto Mais Médicos desocupadas a partir do início de março que não puderam ser contempladas no Edital nº 5 (ver abaixo).
Por meio dessa ação, o Ministério da Saúde vai reduzir o tempo de ociosidade das vagas do projeto, medida fundamental de apoio aos municípios no cenário de necessidade de resposta rápida do SUS à pandemia de COVID-19.

Outros editais - Ao todo, o programa tem três tipos de editais em vigência

Atualmente o projeto conta com mais dois tipos de editais em vigência.

O Edital nº 5, de 12 de março de 2020, que visa ao preenchimento de 5.811 vagas já disponibilizadas - exclusivamente para médicos detentores de registro CRM -, em 1.920 municípios, classificados com perfis de 1 a 8.

Estão sendo ocupadas com esse edital todas as vagas informadas pelos municípios que não contavam com médico até o início de março, data da publicação do edital.
A previsão é que os primeiros médicos iniciem as atividades na primeira semana de abril.

Já o Edital nº 7, de 25 de março de 2020, prevê a prorrogação do Termo de Adesão dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras que já atuam no projeto e que têm interesse em nele permanecer para que essas vagas não fiquem desocupadas no atual cenário.

Estima-se que, por meio desse edital, aproximadamente 140 médicos que estão aptos à renovação, segundo as regras do projeto, permaneçam exercendo suas atividades por 6 meses nos 79 municípios em que estão alocados atualmente.

 

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