Estudantes de saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) terão asseguradas atividades práticas de qualidade na rede pública de saúde. A instituição assinou na sexta-feira (16) o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), instrumento destinado a reger as relações entre as gestões do Sistema Único de Saúde (SUS) e os estabelecimentos de ensino superior que ofertam cursos de saúde, para garantir campo de prática aos alunos. É o primeiro do país desde a regulamentação em agosto deste ano. A medida faz parte das ações do Mais Médicos para viabilizar as mudanças no ensino da Medicina.

Assinaram o contrato as secretarias de saúde estadual da Bahia e municipais de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, ambas cidades do sul do estado que abrigam campus da universidade. O objetivo do COAPES é dar transparência para as relações entre gestão e instituição de ensino, garantindo segurança às partes envolvidas e assegurando a integração ensino-serviço necessária aos cursos e residências em saúde, com destaque para a medicina. 

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza os benefícios de se adotar esse modelo de contrato. “Passa a haver uma pactuação e governança clara e estável das responsabilidades assumidas por todos os participantes, em benefício da qualificação da formação dos estudantes, residentes e profissionais de saúde dos municípios, e da saúde para a população”, declara o secretário. 

O COAPES assinado pela UFSB deve receber aditivos ao longo das próximas semanas, para incluir também os outros 21 municípios da região de saúde onde está localizada, de modo a garantir espaço para todos os alunos. Pelo documento, ficam definidos parâmetros importantes, como as unidades que serão campos de prática, os papéis e atribuições dos atores envolvidos (profissional da unidade, docente, aluno) e as contrapartidas de cada parte (como investimentos na infraestrutura da rede de saúde, parceria para o desenvolvimento de ações de educação permanente e formação de preceptores). 

O curso de medicina da UFSB, que é antecedido por um ciclo de formação interdisciplinar junto aos cursos de psicologia e de saúde coletiva, iniciou em setembro de 2014. Conta com 80 vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, e sua abertura faz parte do plano de expansão da graduação implementado pelo Programa Mais Médicos desde 2013. A instituição também já ofertará, junto com o município de Teixeira de Freitas, cinco vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, prioritária para o Governo Federal.

Vantagens 
A adoção do COAPES garante uma série de benefícios, tanto para os estados e municípios, quanto para as instituições de ensino e seus alunos. A rede de saúde se beneficia com a inserção multiprofissional dos estudantes e residentes, além de contribuir para a formação dos trabalhadores do município, qualificando-os para as demandas do SUS e contribuindo para o seu aperfeiçoamento.  

Para as instituições de ensino, o COAPES organiza e assegura a inserção dos estudantes no SUS através de uma pactuação transparente e com maior estabilidade. Ele é um dispositivo importante para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que na área da saúde tem indicado a necessidade da integração com o SUS. Além disso, com a reformulação dos indicadores de avaliação das instituições de ensino e cursos de saúde no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a adoção do COAPES entra como um dos critérios de qualificação do indicador que avalia a inserção do curso no SUS. 

Incentivos
O Ministério da Saúde vem articulando suas políticas, programas e ações para fortalecer a implementação do COAPES, incentivando as gestões a participarem da formação dos profissionais de saúde. 

No terceiro ciclo de avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) já fará parte da avaliação externa, com pontuação para as equipes, a interação ensino-serviço, com destaque para as unidades que recebem estudantes de graduação e residência. 

A próxima edição do Requalifica UBS vai priorizar, para reforma e ampliação, aquelas unidades básicas que fazem parte da rede usada como campo de prática. O PET-Saúde/GraduaSUS e o Prêmio InovaSUS Gestão da Educação em Saúde, lançados em setembro de 2015, têm como compromissos e premissas de seus participantes a implementação de ações de integração ensino- serviço, dentre elas, a celebração do COAPES. 

Além disso, a Portaria Interministerial n° 285, de 24 de março de 2015, que redefine o programa de certificação de hospitais de ensino, apresenta o COAPES como um dos requisitos para a certificação do hospital de ensino.

Confira a portaria que regulamenta o COAPES e o modelo de contrato

Perguntas frequentes sobre COAPES