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Mais Médicos

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre o programa

  • 1. O que é o programa Mais Médicos?

    O Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória nº 621 e sancionado na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, pela Presidenta Dilma Rousseff, abrange ações conjuntas entre os Ministérios da Saúde e da Educação e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê a melhoria em infraestrutura e equipamentos para a saúde, a expansão do número de vagas de graduação em medicina e de especialização/residência médica, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a chamada imediata de médicos para regiões prioritárias do SUS.

  • 2. Qual é o balanço desses dois anos de programa?

    O O Programa Mais Médicos completa seus primeiros dois anos com 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios – 72,8% das cidades brasileiras – e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com isso, atualmente, mais 63 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados nas localidades que mais precisam de atendimento médico. 

    Além disso, no campo da formação, foram abertas mais de cinco mil vagas de graduação no Distrito Federal e em 81 municípios de 24 estados, quase 5 mil vagas de residência médica, além de já autorizados 47 novos cursos de medicina. Também vem sendo investido em infraestrutura, com a aplicação de aproximadamente R$ 5 bilhões em unidades básicas de saúde (UBS).

  • 3. Como funciona o eixo emergencial do programa?

    Para levar médicos imediatamente às localidades com escassez de profissionais, o Programa Mais Médicos passou a garantir o atendimento da necessidade dos municípios na Atenção Básica com profissionais selecionados pelo Ministério da Saúde. Sendo assim, quando o Programa foi lançado, em 2013, os municípios interessados puderam aderir e manifestar sua demanda, tendo solicitado cerca de 13 mil médicos. Essa necessidade foi posteriormente expandida para 14 mil, e, por fim, 18.240, demanda que foi totalmente atendida pelo Programa. Desde 2013, foram lançados editais de seleção de profissionais para o preenchimento dessas vagas, sempre com prioridade para médicos formados e registrados no país.


Perguntas Frequentes de Médico

  • 1. Quais médicos podem participar?

    O programa apresenta um ordem de prioridade, definida em sua Lei, na qual as vagas solicitadas pelos municípios e autorizadas pelo Ministério da Saúde devem ser, primeiramente, oferecidas aos médicos com registro no país, ou seja, na maioria médicos brasileiros formados no Brasil, mas também estrangeiros formados no Brasil e brasileiros ou estrangeiros formados fora do Brasil que revalidaram seus diplomas. Se restarem vagas depois da escolha desse primeiro grupo, elas serão oferecidas a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior. Havendo ainda vagas, são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados no exterior. 

    Uma questão importante é que, para o segundo e o terceiro grupos, só podem ser médicos que tenham se graduado ou exerçam a medicina em países com a proporção de médicos por habitante superior a 1,8 por mil (equivalente à do Brasil em 2013, ano de criação do Mais Médicos). Caso ainda persistam vagas mesmo depois de oferecidas a estes três grupos, a Lei autoriza o governo brasileiro a utilizar acordo internacional que foi celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e que traz os médicos cubanos, funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba, para atuar nas vagas remanescentes.

  • 2. Quais são as condições de atuação dos médicos?

    Os médicos atuam no programa por três anos, recebendo bolsa-formação federal no valor de R$ 10 mil – sendo os médicos cooperados cubanos remunerados conforme o acordo firmado com a OPAS. Além disso, todos eles têm moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras. Os profissionais realizam curso de especialização em Saúde da Família e são supervisionados e orientados por instituições de ensino. Além disso, os médicos contam com apoio do Telessaúde, tanto por meio de acesso na internet pelo computador, tablet ou smartphone ou por meio de uma ligação telefônica ao número 0800 644 6543. 

  • 3. Se, ao final de um ano pela modalidade com os 10%, eu não passar na residência, posso continuar?

    Essa é justamente uma das vantagens desse novo modelo integrado. O profissional que completar a atuação de um ano com vistas ao incentivo de 10%, mas não passar na residência imediatamente, vai poder permanecer atuando no mesmo local. Ou seja, a sua vaga não será oferecida a outro profissional e ele não precisará participar do processo de seleção. Mas é importante lembrar que, pelas regras do programa, o profissional só recebe incentivos como auxílio moradia e alimentação e ajuda de custo para instalação quando ele vai atuar num município diferente do que ele mora. Os valores das bolsas-formação são os mesmos, então o médico só tem a ganhar, enquanto se prepara para ingressar na residência.

  • 4. Já integro uma Equipe de Saúde da Família, mas quero participar do Mais Médicos. Existe algum impedimento?

    Como o objetivo do programa é levar mais médicos para localidades com carência de profissionais, a adesão de profissionais que já compõem equipes de saúde da família (eSF) resultaria, simplesmente, em mudanças da condição e vínculo do profissional, e não em um aumento efetivo da quantidade de médicos e expansão da cobertura de atendimento da população. Para evitar isso, o Ministério da Saúde autoriza que profissionais que integram as eSF só tenham suas inscrições validadas se escolherem municípios de maior vulnerabilidade em relação ao local onde já atuam. Ou seja: pode ir para um município em que seja ainda mais difícil atrair e fixar profissionais que o dele. Do contrário, é vedada a participação no programa.

  • 5. Quais serão os meus direitos trabalhistas?

    O programa trata de uma formação em serviço, não é vínculo de trabalho. Sendo assim, todos os médicos têm direito a um recesso anual remunerado de 30 dias, e, no caso do Mais Médicos, têm a contribuição previdenciária custeada pelo Ministério da Saúde, bem como moradia, alimentação e ajuda de custo. Todos os profissionais recebem bolsa-formação mensal líquida de R$ 10 mil, são supervisionados e cumprem 40 horas semanais no programa, sendo 32 horas de atuação nas unidades básicas de saúde e 8 horas dedicados a ações de educação na UBS ou em outros locais.

  • 6. Para que serve o Cadastro Nacional de Especialistas?

    O cadastro vai dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil. A unificação dos dados possibilita saber exatamente onde e quando estarão sendo formandos os médicos especialistas brasileiros.

  • 7. Os cadastros já existentes não bastam?

    Atualmente, as informações sobre os especialistas diferem entre si em diversas fontes. Basta observar a incompatibilidade de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Comissão Nacional de Residência Médica, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das sociedades de especialidades.

  • 8. Como o cadastro pode melhorar a saúde pública?

    A construção de uma política relacionada à formação médica no Brasil levará ao reequilíbrio da oferta de médicos especialistas entre as regiões do país e promoverá a formação de especialistas menos disponíveis, como pediatras, geriatras, oftalmologistas e ortopedistas, entre outros, necessários nas unidades de saúde de todos os lugares do Brasil.

  • 9.Porque o cadastro será feito pelo Ministério da Saúde?

    Cabe ao Ministério da Saúde orientar as políticas públicas de saúde do Brasil e, em articulação com o Ministério da Educação, traçar as diretrizes da formação médica no país.

  • 10.O estudante cursará apenas a especialização que o ministério autorizar?

    Não. O Ministério da Saúde assegura a livre escolha da carreira médica de cada estudante de Medicina. A intenção é aprimorar a distribuição territorial dos médicos, promovendo incentivos à formação em algumas especialidades para ampliar a oferta de profissionais em áreas onde houver mais carência.

  • 11.A concessão do título de especialista será feito pelo Ministério da Saúde?

    Não. A Lei do Mais Médicos e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da  Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina.


Perguntas frequentes do Cidadão

  • 1. Como faço para saber se minha cidade tem médico do programa Mais Médicos?

    Acesse Consulta por cidades e escolha o seu município. O sistema informará se seu município tem vagas de médicos autorizadas pelo Programa Mais Médicos. Nesse link você também poderá pesquisar os números de vagas de graduação em Medicina e residência e a instituição de ensino.

  • 2. Em que situações eu posso procurar um médico do Mais Médicos?

    O profissionais do Mais Médicos, assim como os demais médicos que atendem em Unidades Básicas de Saúde, estão trabalhando em um nível de atendimento à saúde da população chamado atenção básica -- onde praticamente 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso inclui desde problemas de saúde passageiros, como uma gripe ou uma dor de garganta, até o acompanhamento de um pré-natal ou doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Vale lembrar, ainda, que a atenção básica não serve apenas para tratar os doentes, mas também para prevenir os problemas e promover hábitos saudáveis. Você pode consultar regularmente esses médicos e demais profissionais das unidades básicas de saúde e do programa Saúde da Família para acompanhar sua saúde e receber orientações para uma qualidade de vida melhor.

  • 3. É verdade que os médicos do programa são todos cubanos?

    Não. A preferência para a chamada de profissionais do Mais Médicos sempre foi e será daqueles que têm registro de atuação médica no Brasil. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção sempre respeitará a seguinte ordem de preferência:

    • 1 – Médicos com registro no Brasil (formados aqui ou no exterior, mas que revalidaram o diploma no Brasil);
    • 2 – Médicos brasileiros formados no exterior;
    • 3 – Médicos estrangeiros formados no exterior.

    Depois de feitas todas essas chamadas, caso ainda sobrem vagas, os médicos cubanos da cooperação internacional são convocados, dentro de um acordo internacional feito entre Brasil e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).

    Até o fim de 2014, após seguida essa ordem de preferência, dos 14.462 médicos contratados, a maioria acabou sendo formada por médicos cooperados: 11.429 profissionais. Outros 1.187 eram brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. E 1.846 eram médicos que haviam cursado Medicina no Brasil.

    Já em 2015, a realidade mudou: no primeiro chamamento deste ano, com a expansão do programa, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas. Com a inclusão dos novos municípios, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

  • 4. Por que há estrangeiros entre os médicos do programa?

    Quando o programa foi iniciado, em 2013, havia poucos médicos brasileiros interessados em cobrir a necessidade dos postos de saúde, especialmente em cidades do interior do país. O Brasil possuía 1,8 médico por mil habitantes. Veja que esse índice é bem menor do que em outros países como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4).

    Além da grande carência de profissionais, a distribuição de médicos era desigual nas regiões brasileiras: 22 estados possuíam número de médicos abaixo da média nacional. Por isso, o Mais Médicos, atua em três frentes para resolver o problema:

    • Levar emergencialmente profissionais para as regiões que mais necessitam - aqui, no início do programa, foi seguida a ordem de preferência de convocação de médicos, conforme explicado na pergunta anterior, e por isso deu-se a convocação de médicos cubanos.
    • Ampliar a oportunidade de formação, criando novos cursos de medicina e aumentando o número de vagas nos existentes, e melhorar a qualidade da formação nos antigos e novos curstos. Formar com qualidade uma quantidade maior de médicos brasileiros é a maneira mais consistente e estruturante para que o Brasil supere a insuficiência desses profissionais justamente nos locais que mais precisam.
    • Aprimorar a infraestrutura da Atenção Básica no país, por meio da construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e ampliação das unidades já existentes. 
  • 5. Os médicos estrangeiros conhecem a realidade de saúde pública brasileira?

    Sim. Este é um dos critérios de avaliação utilizados para que os médicos estrangeiros possam entrar no programa.

    Ao chegar ao Brasil os profissionais passam por um período de acolhimento e preparação, ao fim do qual são avaliados.  São quatro semanas de aulas sobre o SUS, temas de saúde e português, bem como uma prova de admissão ao final. Apenas os profissionais aprovados podem participar do programa.

  • 6. Há diferença entre as ações que podem ser realizadas por um médico do Mais Médicos e um médico que não é do programa?

    A única diferença é que um médico do programa que não tenha registro no Brasil (por ter se formado fora), seja ele brasileiro ou estrangeiro, recebe autorização do Ministério da Saúde para o exercício da profissão exclusivamente no âmbito das ações previstas no programa e na localidade indicada pelo Ministério da Saúde. Isso quer dizer que ele não pode atuar em outros serviços de saúde que não façam parte do Mais Médicos. No mais, não há diferença. Todos os médicos que atendem na atenção básica do SUS estão habilitados, podem e devem realizar consultas, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos e medicamentos, solicitar exames e emitir atestados conforme as orientações e normativas do SUS, seja no âmbito local ou nacional. 

    No caso dos médicos do Programa Mais Médicos, a maioria é  especialista em medicina de família, e todos têm obrigatoriamente de fazer uma especialização em atenção básica realizada por universidades públicas brasileiras.

  • 7. Como é feita a avaliação das atividades desses médicos?

    O programa prevê a supervisão das atividades de todos os médicos, inclusive os formados no Brasil. Essa supervisão é realizada por universidades que selecionam e oferecem os supervisores. Eles apoiam a adaptação e o  relacionamento desses profissionais com o município e o serviço em que está; orientam os profissionais, buscando facilitar sua ambientação ao SUS e ao preconizado pelo Programa; identificam necessidades de aprendizado, elaboram planos de estudo e educação; e são referência para esclarecer dúvidas e até compartilhar algumas decisões, quando necessário, ainda que o principal meio de compartilhamento de decisões clínicas seja o Telessaúde, disponível a todos os médicos do programa.

     

    Além disso, os supervisores fazem a fiscalização do cumprimento de carga horária de 40 horas semanais, sendo 32 horas em atividades assistenciais e 8 horas em atividades pedagógica. Eles realizam visitas periódicas às unidades básicas de saúde, ficam disponíveis para os médicos por telefone e internet e aplicam processos de avaliação presencialmente.

    Do ponto de vista da realização de avaliações de implantação do programa e de resultado da atuação dos médicos, os ministérios da Saúde e da Educação têm desenvolvido ações de avaliação do programa como um todo em seus diversos eixos: provimento, infraestrutura e formação médica. São estudos e pesquisas que estão sendo realizados por universidades federais e instituições de pesquisa e têm avaliado questões como: satisfação dos pacientes e gestores; percepção sobre a ampliação do acesso à população aos serviços de saúde; análise de indicadores de saúde; avaliação do alcance de objetivos etc. Indiretamente, há outros processos de avaliação, como o PNAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que analisa centenas de itens relacionados à qualidade da atuação, acompanhamento dos sistemas de informação, seja das Unidades Básicas de Saúde, como o eSUS, seja no Programa Farmácia Popular, etc.

  • 8. Já há resultados dessas avaliações?

    Sim, de algumas delas. A pesquisa realizada por meio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe, por exemplo, que entrevistou 14 mil pessoas, mostrou que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor; 87% apontaram que a atenção do profissional durante a consulta melhorou, e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde. Quando provocados a identificar os motivos dessa melhora, os itens espontaneamente mais mencionados foram: “aumento do número de consultas”, “os médicos estão mais atenciosos”, “agora tem médicos todos os dias”, “passam mais tempo com os pacientes” e “mais capacitados e competentes”.

    Em outro estudo, o ministério mostrou que, em todo o Brasil, das 24,8 milhões de pessoas atendidas no Farmácia Popular, 2,7 milhões (11%) portavam prescrições de médicos do Mais Médicos entre setembro de 2013 – quando os primeiros profissionais iniciaram as atividades – e junho de 2015, sendo que mais de um milhão retiraram medicamentos pela primeira vez. São pacientes que até então não tinham acesso a diagnóstico e tratamento ou desconheciam os benefícios do Farmácia Popular, o que indica o acompanhamento dos pacientes e a ampliação do acesso aos serviços de saúde.

    E, ainda, tanto em avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto em estudo de 14 universidades e instituições de pesquisa que compõem a Rede Observatório do Programa Mais Médicos, constatou-se um expressivo aumento em 33% no número de consultas médicas nos municípios participantes do programa. O último estudo também evidenciou uma tendência de redução de internações por causas sensíveis à atenção básica nos municípios participantes do programa.


Perguntas frequentes de Estudante

  • 1. O que é o COAPES?

    O COAPES é o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde e suas diretrizes foram publicadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação por meio da Portaria Interministerial no 1.127 de 06 de agosto de 2015.

  • 2. Qual a diferença entre o COAP e o COAPES?

    Apesar das semelhanças na nomenclatura e na pactuação entre entes federativos, o COAP e o COAPES apresentam grandes diferenças em seus objetos e entes envolvidos. O COAP pretende definir as responsabilidades sanitárias dos entes federativos na divisão de suas competências constitucionais e legais no âmbito do SUS, ou seja, envolve pactuação entre os gestores dos SUS municipais, estaduais e federal. Já o COAPES pretende qualificar a integração ensino-serviço e a educação permanente nos territórios envolvendo pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS municipais, estaduais e federais. Os instrumentos são portanto distintos e podem ser realizados independentemente.

  • 3. Quem participa do COAPES?

    Participam do COAPES todos os gestores municipais e/ou estaduais do SUS interessados em ofertar a sua rede enquanto campo de prática para estudantes de graduação e/ou residência. Participam também as instituições de ensino que possuem cursos de graduação na área da saúde e programas de residência médica e multiprofissional interessados em discutir e qualificar a inserção do estudante na rede e a integração ensino e serviço.

  • 4. O COAPES é somente para os cursos de medicina?

    Não. Mesmo tendo surgido com a Lei 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, as diretrizes do COAPES o apresenta enquanto um processo de contratualização para organizar a integração ensino-serviço e a educação permanente em saúde no território, portanto pode envolver o conjunto de cursos da área de saúde.

  • 5. Então o COAPES é um contrato?

    Anexo à Portaria Interministerial encontramos um termo de contrato que deve ser formalizado a partir da pactuação entre os interessados. Contanto, o mais importante dessa proposta não é a assinatura do contrato em si, mas o processo de pactuação, discussão e qualificação da inserção dos estudantes no território e a integração ensino serviço comunidade, configurando-se assim a Rede Escola do SUS.

  • 6. Quem assina o COAPES?

    Os secretários municipais e/ou estaduais que estiverem ofertando seus serviços enquanto campo de prática, as instituições de ensino e os programas de residência na figura dos seus coordenadores, diretores e/ou reitores. Apesar de não ser obrigatória, sugere-se que prefeitos e governadores também sejam signatários do COAPES para fortalecer o processo de pactuação. O Ministério da Saúde e da Educação tem suas responsabilidades definidas na portaria interministerial que estabelece as diretrizes de contratualização, sendo participes de todos os COAPES. Desta forma, a assinatura formal por parte dos Ministérios da Saúde e da Educação não é necessária.

  • 7. O COAPES é obrigatório?

    A celebração do COAPES é definida pelo interesse dos gestores municipais, estadual e instituições de ensino. Não existe obrigação legal de sua realização, entretanto o COAPES é uma grande oportunidade de qualificar a integração ensino e serviço, a formação em saúde e a melhoria da gestão e assistência no SUS.

  • 8. Posso alterar o termo do contrato anexo à Portaria?

    Sim. O termo anexado é uma sugestão para facilitar a operacionalização dos municípios e estados. Ele pode ser alterado e adaptado à realidade local, considerando que os pontos nele apresentados refletem o conteúdo mínimo obrigatório descrito no artigo 4º da portaria. Apenas as responsabilidades dos Ministérios da Saúde e da Educação mantem-se as mesmas em todos os contratos.

  • 9. Já tenho um contrato assinado com as instituições de ensino no meu município, preciso fazer outro?

    Depende. Será necessário analisar o contrato existente e como ele pode se integrar. O COAPES poderá ser considerado um contrato “guarda-chuva” que abrange em seus anexos os contratos existentes com cada instituição de ensino. É necessário discutir essas opções com a assessoria jurídica local.

  • 10.O que é o território do COAPES?

    O território de um determinado COAPES é composto pelo município ou pelo conjunto de municípios envolvidos no processo de integração ensino serviço. Esses municípios podem fazer parte da mesma região de saúde ou não.

  • 11.Posso fazer um COAPES com cada instituição de ensino?

    Não. A proposta é a (re)organização da integração ensino-serviço e da educação permanente em saúde no território, tendo como destaque o processo e o diálogo entre os atores. Realizar um contrato com cada instituição de ensino reforçaria a fragmentação da Rede SUS Escola.

  • 12.Posso participar de mais de um COAPES?

    Sim. Apesar de a proposta ser um único COAPES por território é possível que existam situações em que o município precise participar de mais de um contrato. Mas atenção, o município só pode ser coordenador de um único COAPES, como destacado no artigo Art. 5º Parágrafo 2º da portaria do COAPES.

  • 13.Qual o papel do município coordenador do COAPES?

    O município coordenador do COAPES tem o papel de organizar o processo de contratualização do COAPES. Deverá informar à comissão executiva do COAPES o início e o andamento dos processos de contratualização, além de articular a participação dos demais municípios e instituições de ensino participantes no contrato.

  • 14.O que é o Comitê Gestor Local do COAPES?

    O Comitê Gestor Local é composto por representantes de todos os envolvidos no COAPES, ou seja, docentes, estudantes, usuários, trabalhadores da assistência e da gestão. É um espaço de construção e discussão dos atores para acompanhamento, monitoramento e implementação do COAPES.

  • 15.No caso das escolas médicas de instituições privadas, autorizadas a partir dos editais do Programa Mais Médicos, o Plano de Contrapartida do edital é o mesmo que o do COAPES?

    Sim. O edital para as novas escolas médicas já preveem esse Plano de Contrapartida. A Portaria Interministerial 16/2014 destaca que esse plano deve ser regulamentado no COAPES.

  • 16.Qual é a atribuição da CIB e da CIES no COAPES?

    A CIES, nos territórios em que está organizada, poderá ser parte ativa dessa discussão. Poderá, inclusive, se constituir enquanto o Comitê Gestor Local do COAPES. Esta pauta pode ser também um estímulo à organização e fortalecimento da CIES. Em cada estado a CIB irá definir qual o fluxo de pactuação do COAPES. O ideal é que esse fluxo seja o mais ágil possível, permitindo que os COAPES ganhem autonomia e características regionais.

  • 17.Como posso organizar o COAPES no meu município se uma das universidades mais importantes para nós está situada no município vizinho?

    O COAPES pode ser delimitado por município, por região de saúde ou apenas por municípios vizinhos que desejem formalizar suas parcerias. Nesse caso é importante que o COAPES seja construído em conjunto por esses dois municípios vizinhos ou mais.

  • 18.Como posso iniciar o COAPES no meu município?

    O município pode disparar o COAPES no seu território e convidar os municípios vizinhos para a construção. O estado tem um papel central de apoio e articulação, e assina o contrato nos casos em que tem unidades estaduais ofertadas como campo de prática naquele COAPES. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior estão estimulando e apoiando os municípios a iniciarem esse processo.

  • 19.O que é o SIS-COAPES?

    O SIS-COAPES é um sistema de informação que tem como objetivo apoiar os processos de contratualização de cada COAPES, organizando as informações do território e das instituições de ensino, bem como facilitando a construção do próprio contrato. O sistema potencializa o monitoramento dos processos de contratualização pelos Comitês Gestores Locais e pelo Comitê Nacional, facilitando o acompanhamento da integração ensino-serviço nos territórios. O sistema também tem utilidade púbica, ampliando a transparência e a participação do controle social.

  • 20.O que deve estar no plano de atividades e como ele se relaciona com o SISCOAPES?

    O plano de atividades é organizado de acordo com cada serviço e seu detalhamento vai depender da capacidade do serviço e da instituição de ensino. Deverão ser detalhados por cada atividade trazendo informações sobre objetivos, tipo de atividade, cursos envolvidos, número de alunos, número de preceptores dentre outras. Os planos de atividades não precisarão estar prontos na assinatura do contrato e sim suas diretrizes e fluxos para orientar como construir esses planos de atividades. Os planos de atividades mudam a cada semestre, sendo o SISCOAPES um instrumento de apoio para a construção desses planos.

  • 21.As instituições de formação para técnicos do SUS participam do COAPES?

    A portaria do COAPES não prevê a participação das instituições de formação técnica, no entanto o dispositivo se propõe a discutir a integração ensino-serviço do território. Nesse sentido, é importante que se considere a inserção dos estudantes de nível técnico nos cenários de práticas do SUS.

  • 22.O que é o Comitê Gestor Nacional e quem participa dele?

    O comitê nacional tem o objetivo de auxiliar os Ministérios da Educação e da Saúde na execução das ações necessárias para assegurar a pactuação dos COAPES. É composto por 1 (um) membro titular e outro suplente de cada um dos órgãos e entidades abaixo:

    1- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

    2- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);

    3- Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS);

    4- Conselho Nacional de Saúde (CNS);

    5- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

    6- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

    7- Associação Brasileira de Educação Médica(ABEM);

    8- Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM).

  • 23.O que é a Comissão Executiva e quem participa dela?

    A Comissão Executiva é um colegiado composto por representantes do Ministério da Saúde e da Educação a quem cabe acompanhar o processo de contratualização dos municípios e regiões de saúde e avaliar a celebração e implementação dos COAPES, estabelecendo indicadores e metas a serem adotados pelos Comitês Gestores Locais no desenvolvimento dos contratos. O acompanhamento da Comissão Executiva pode ser realizado por meio de sua equipe de apoio, da qual fazem parte os técnicos de ambos os Ministérios. É composto por 1 (um) membro titular e outro suplente de cada uma das secretarias abaixo:

    1- Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC);

    2- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC);

    3- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);

    4- Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).

  • 24.Quais as vantagens do município em assinar o COAPES?

    O COAPES discute a integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde que utilizam a rede escola do SUS como cenário de práticas. Esta rede beneficia-se com a inserção multiprofissional dos estudantes, além de contribuir para a formação destes futuros trabalhadores cujo aprendizado estará voltado para as demandas do SUS, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e fortalecimento. A integração ensino-serviço, pensando o SUS enquanto rede escola, potencializa tanto a formação de futuros trabalhadores do SUS como o desenvolvimento dos trabalhadores. Nesse processo de discussão que o COAPES propõe deve-se pensar a inserção dos estudantes na rede de serviços daquele território enquanto um
    processo integrado com o processo de trabalho de cada unidade, qualificando o desenvolvimento dos trabalhadores.
    Além disso, o Ministério da Saúde vem articulando suas políticas, programas e ações para fortalecer a implementação do COAPES.
    No terceiro ciclo de avaliação do PMAQ já fará parte da avaliação externa, com pontuação para as equipes, a interação ensino serviço, com destaque para as unidades que recebem estudantes de graduação e residência.
    A próxima edição do Requalifica UBS vai priorizar para reforma e construção aquelas Unidades Básicas de Saúde que fazem parte da Rede SUS Escola, pensando na importância de garantir estrutura adequada para as ações de formação e desenvolvimento dos profissionais na própria unidade de saúde.
    O PET SAUDE/GraduaSUS e o Prêmio InovaSUS Gestão da Educação em Saúde, lançados em outubro de 2015 tem como compromissos e premissas de seus participantes a implementação do COAPES.
    A Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015 que redefine o programa de certificação de hospitais de ensino apresenta o COAPES enquanto um dos requisitos para a certificação do hospital de ensino.

  • 25.Quais as vantagens da IES em celebrar o COAPES?

    Para as instituições de ensino o COAPES organiza e assegura a inserção dos estudantes na Rede SUS através de uma pactuação transparente e com maior estabilidade. O COAPES também é um dispositivo importante para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que na área da saúde tem indicado a necessidade da integração com o SUS. Além disso, com a reformulação dos indicadores de a avaliação das instituições de ensino e cursos da área da saúde no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) o COAPES entra como um dos critérios de qualificação do indicador que avalia a inserção do curso no SUS.
    Por fim, o COAPES é também uma grande oportunidade das IES demonstrarem sua responsabilidade social e contribuírem para melhoria do sistema de da saúde e a qualidade de vida do povo brasileiro.

  • 26.Como faço para saber se em meu município há vagas de graduação do Mais Médicos?

    Acesse Consulta por cidades e escolha o seu município. O sistema informará se seu município tem médicos do Programa Mais Médicos, e também apresentará os números de vagas de graduação em Medicina e residência e a instituição de ensino.

  • 27.Como posso saber se meu município pode receber um novo curso de medicina?

    No último edital de criação de novos cursos, publicado em abril de 2015, o Mais Médicos estabeleceu os seguintes critérios para a seleção das cidades aptas à criação de novos cursos: deveriam estar localizadas em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34; deveriam apresentar índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7; deveriam estar a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente; não poderiam ser capitais; e precisariam ter mais de 50 mil habitantes. Além dos critérios que demonstram a necessidade do curso foram utilizados ainda aqueles responsáveis pela garantia de uma rede de saúde robusta o suficiente para que o curso de medicina funcione com qualidade. Assim foram avaliados número de equipes de saúde da família; número de leitos hospitalares dos municípios que serão campo de prática da nova escola; presença de hospital que possa ser certificado como hospital de ensino; existência de serviços de urgência, centro de atenção psicossocial etc.

     

  • 28.O que muda com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina (DCNs)?

    Entre outras mudanças, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de medicina, aprovadas em 2014, definem que, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS, respeitando o tempo mínimo de dois anos.

  • 29.Como posso garantir a minha residência médica?

    O Programa Mais Médicos vai criar 12,4 mil novas vagas de residência médica para a formação de especialistas até 2018. A lei também prevê que, em 2019, o Brasil oferecerá uma vaga de residência de acesso direto para cada um dos estudantes egressos das faculdades em 2018.

  • 30.O que são especialidades de acesso direto?

    Outra importante mudança é a definição de uma nova relação das especialidades de acesso direto, ou seja, aqueles programas de residência para os quais o candidato pode concorrer a uma vaga sem a exigência da conclusão de outra residência anteriormente.

  • 31.Quais são as novas especialidades de acesso direto definidas pelo Mais Médicos?

    De acordo com a Lei do Mais Médicos, as dez especialidades de acesso direto são Genética Médica, Medicina Esportiva, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Geral de Família e Comunidade, Medicina Legal, Medicina Nuclear, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Patologia e Radioterapia.

  • 32.E qual é a especialidade central, segundo o Mais Médicos? E o que significa isso?

    O Mais Médicos definiu como especialidade central na formação da maioria dos especialistas do País a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC). Com isso, a MGFC passa a ser a residência que dará acesso a todas as especialidades que não são de acesso direto. Assim, caso o médico queira fazer qualquer especialidade além daquelas consideradas de acesso direto, terá que fazer um ou dois anos (a depender da especialidade em questão) de MGFC.

  • 33.Qual é o critério para garantir a qualidade dos novos cursos de medicina autorizados?

    Os critérios de seleção das instituições que vão abrir os cursos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso. Ressaltamos que o edital de seleção das instituições tem contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina.

  • 34.As universidades federais também vão participar dessa expansão da graduação?

    Um dos critérios para a seleção das instituições de ensino superior (IES) que poderão abrir cursos de medicina é o volume de adesão ao FIES e Prouni. Essa medida é essencial para fazer com que o curso seja acessível aos estudantes de baixa renda. Serão abertas, até 2017, 11,5 mil vagas de graduação, sendo 3.615 vagas em universidades públicas e 7.832 vagas em universidades privadas.


Perguntas frequentes de Gestor

  • 1. O que é o COAPES?

    O COAPES é o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde e suas diretrizes foram publicadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação por meio da Portaria Interministerial no 1.127 de 06 de agosto de 2015.

  • 2. Qual a diferença entre o COAP e o COAPES?

    Apesar das semelhanças na nomenclatura e na pactuação entre entes federativos, o COAP e o COAPES apresentam grandes diferenças em seus objetos e entes envolvidos. O COAP pretende definir as responsabilidades sanitárias dos entes federativos na divisão de suas competências constitucionais e legais no âmbito do SUS, ou seja, envolve pactuação entre os gestores dos SUS municipais, estaduais e federal. Já o COAPES pretende qualificar a integração ensino-serviço e a educação permanente nos territórios envolvendo pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS municipais, estaduais e federais. Os instrumentos são portanto distintos e podem ser realizados independentemente.

  • 3. Quem participa do COAPES?

    Participam do COAPES todos os gestores municipais e/ou estaduais do SUS interessados em ofertar a sua rede enquanto campo de prática para estudantes de graduação e/ou residência. Participam também as instituições de ensino que possuem cursos de graduação na área da saúde e programas de residência médica e multiprofissional interessados em discutir e qualificar a inserção do estudante na rede e a integração ensino e serviço.

  • 4. O COAPES é somente para os cursos de medicina?

    Não. Mesmo tendo surgido com a Lei 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, as diretrizes do COAPES o apresenta enquanto um processo de contratualização para organizar a integração ensino-serviço e a educação permanente em saúde no território, portanto pode envolver o conjunto de cursos da área de saúde.

  • 5. Então o COAPES é um contrato?

    Anexo à Portaria Interministerial encontramos um termo de contrato que deve ser formalizado a partir da pactuação entre os interessados. Contanto, o mais importante dessa proposta não é a assinatura do contrato em si, mas o processo de pactuação, discussão e qualificação da inserção dos estudantes no território e a integração ensino serviço comunidade, configurando-se assim a Rede Escola do SUS.

  • 6. Quem assina o COAPES?

    Os secretários municipais e/ou estaduais que estiverem ofertando seus serviços enquanto campo de prática, as instituições de ensino e os programas de residência na figura dos seus coordenadores, diretores e/ou reitores. Apesar de não ser obrigatória, sugere-se que prefeitos e governadores também sejam signatários do COAPES para fortalecer o processo de pactuação. O Ministério da Saúde e da Educação tem suas responsabilidades definidas na portaria interministerial que estabelece as diretrizes de contratualização, sendo participes de todos os COAPES. Desta forma, a assinatura formal por parte dos Ministérios da Saúde e da Educação não é necessária.

  • 7. O COAPES é obrigatório?

    A celebração do COAPES é definida pelo interesse dos gestores municipais, estadual e instituições de ensino. Não existe obrigação legal de sua realização, entretanto o COAPES é uma grande oportunidade de qualificar a integração ensino e serviço, a formação em saúde e a melhoria da gestão e assistência no SUS.

  • 8. Posso alterar o termo do contrato anexo à Portaria?

    Sim. O termo anexado é uma sugestão para facilitar a operacionalização dos municípios e estados. Ele pode ser alterado e adaptado à realidade local, considerando que os pontos nele apresentados refletem o conteúdo mínimo obrigatório descrito no artigo 4º da portaria. Apenas as responsabilidades dos Ministérios da Saúde e da Educação mantem-se as mesmas em todos os contratos.

  • 9. Já tenho um contrato assinado com as instituições de ensino no meu município, preciso fazer outro?

    Depende. Será necessário analisar o contrato existente e como ele pode se integrar. O COAPES poderá ser considerado um contrato “guarda-chuva” que abrange em seus anexos os contratos existentes com cada instituição de ensino. É necessário discutir essas opções com a assessoria jurídica local.

  • 10.O que é o território do COAPES?

    O território de um determinado COAPES é composto pelo município ou pelo conjunto de municípios envolvidos no processo de integração ensino serviço. Esses municípios podem fazer parte da mesma região de saúde ou não.

  • 11.Posso fazer um COAPES com cada instituição de ensino?

    Não. A proposta é a (re)organização da integração ensino-serviço e da educação permanente em saúde no território, tendo como destaque o processo e o diálogo entre os atores. Realizar um contrato com cada instituição de ensino reforçaria a fragmentação da Rede SUS Escola.

  • 12.Posso participar de mais de um COAPES?

    Sim. Apesar de a proposta ser um único COAPES por território é possível que existam situações em que o município precise participar de mais de um contrato. Mas atenção, o município só pode ser coordenador de um único COAPES, como destacado no artigo Art. 5º Parágrafo 2º da portaria do COAPES.

  • 13.Qual o papel do município coordenador do COAPES?

    O município coordenador do COAPES tem o papel de organizar o processo de contratualização do COAPES. Deverá informar à comissão executiva do COAPES o início e o andamento dos processos de contratualização, além de articular a participação dos demais municípios e instituições de ensino participantes no contrato.

  • 14.O que é o Comitê Gestor Local do COAPES?

    O Comitê Gestor Local é composto por representantes de todos os envolvidos no COAPES, ou seja, docentes, estudantes, usuários, trabalhadores da assistência e da gestão. É um espaço de construção e discussão dos atores para acompanhamento, monitoramento e implementação do COAPES.

  • 15.No caso das escolas médicas de instituições privadas, autorizadas a partir dos editais do Programa Mais Médicos, o Plano de Contrapartida do edital é o mesmo que o do COAPES?

    Sim. O edital para as novas escolas médicas já preveem esse Plano de Contrapartida. A Portaria Interministerial 16/2014 destaca que esse plano deve ser regulamentado no COAPES.

  • 16.Qual é a atribuição da CIB e da CIES no COAPES?

    A CIES, nos territórios em que está organizada, poderá ser parte ativa dessa discussão. Poderá, inclusive, se constituir enquanto o Comitê Gestor Local do COAPES. Esta pauta pode ser também um estímulo à organização e fortalecimento da CIES. Em cada estado a CIB irá definir qual o fluxo de pactuação do COAPES. O ideal é que esse fluxo seja o mais ágil possível, permitindo que os COAPES ganhem autonomia e características regionais.

  • 17.Como posso organizar o COAPES no meu município se uma das universidades mais importantes para nós está situada no município vizinho?

    O COAPES pode ser delimitado por município, por região de saúde ou apenas por municípios vizinhos que desejem formalizar suas parcerias. Nesse caso é importante que o COAPES seja construído em conjunto por esses dois municípios vizinhos ou mais.

  • 18.Como posso iniciar o COAPES no meu município?

    O município pode disparar o COAPES no seu território e convidar os municípios vizinhos para a construção. O estado tem um papel central de apoio e articulação, e assina o contrato nos casos em que tem unidades estaduais ofertadas como campo de prática naquele COAPES. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior estão estimulando e apoiando os municípios a iniciarem esse processo.

  • 19.O que é o SIS-COAPES?

    O SIS-COAPES é um sistema de informação que tem como objetivo apoiar os processos de contratualização de cada COAPES, organizando as informações do território e das instituições de ensino, bem como facilitando a construção do próprio contrato. O sistema potencializa o monitoramento dos processos de contratualização pelos Comitês Gestores Locais e pelo Comitê Nacional, facilitando o acompanhamento da integração ensino-serviço nos territórios. O sistema também tem utilidade púbica, ampliando a transparência e a participação do controle social.

  • 20.O que deve estar no plano de atividades e como ele se relaciona com o SISCOAPES?

    O plano de atividades é organizado de acordo com cada serviço e seu detalhamento vai depender da capacidade do serviço e da instituição de ensino. Deverão ser detalhados por cada atividade trazendo informações sobre objetivos, tipo de atividade, cursos envolvidos, número de alunos, número de preceptores dentre outras. Os planos de atividades não precisarão estar prontos na assinatura do contrato e sim suas diretrizes e fluxos para orientar como construir esses planos de atividades. Os planos de atividades mudam a cada semestre, sendo o SISCOAPES um instrumento de apoio para a construção desses planos.

  • 21.As instituições de formação para técnicos do SUS participam do COAPES?

    A portaria do COAPES não prevê a participação das instituições de formação técnica, no entanto o dispositivo se propõe a discutir a integração ensino-serviço do território. Nesse sentido, é importante que se considere a inserção dos estudantes de nível técnico nos cenários de práticas do SUS.

  • 22.O que é o Comitê Gestor Nacional e quem participa dele?

    O comitê nacional tem o objetivo de auxiliar os Ministérios da Educação e da Saúde na execução das ações necessárias para assegurar a pactuação dos COAPES. É composto por 1 (um) membro titular e outro suplente de cada um dos órgãos e entidades abaixo:

    1- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

    2- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);

    3- Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS);

    4- Conselho Nacional de Saúde (CNS);

    5- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

    6- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

    7- Associação Brasileira de Educação Médica(ABEM);

    8- Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM).

  • 23.O que é a Comissão Executiva e quem participa dela?

    A Comissão Executiva é um colegiado composto por representantes do Ministério da Saúde e da Educação a quem cabe acompanhar o processo de contratualização dos municípios e regiões de saúde e avaliar a celebração e implementação dos COAPES, estabelecendo indicadores e metas a serem adotados pelos Comitês Gestores Locais no desenvolvimento dos contratos. O acompanhamento da Comissão Executiva pode ser realizado por meio de sua equipe de apoio, da qual fazem parte os técnicos de ambos os Ministérios. É composto por 1 (um) membro titular e outro suplente de cada uma das secretarias abaixo:

    1- Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC);

    2- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC);

    3- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);

    4- Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).

  • 24.Quais as vantagens do município em assinar o COAPES?

    O COAPES discute a integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde que utilizam a rede escola do SUS como cenário de práticas. Esta rede beneficia-se com a inserção multiprofissional dos estudantes, além de contribuir para a formação destes futuros trabalhadores cujo aprendizado estará voltado para as demandas do SUS, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e fortalecimento. A integração ensino-serviço, pensando o SUS enquanto rede escola, potencializa tanto a formação de futuros trabalhadores do SUS como o desenvolvimento dos trabalhadores. Nesse processo de discussão que o COAPES propõe deve-se pensar a inserção dos estudantes na rede de serviços daquele território enquanto um
    processo integrado com o processo de trabalho de cada unidade, qualificando o desenvolvimento dos trabalhadores.
    Além disso, o Ministério da Saúde vem articulando suas políticas, programas e ações para fortalecer a implementação do COAPES.
    No terceiro ciclo de avaliação do PMAQ já fará parte da avaliação externa, com pontuação para as equipes, a interação ensino serviço, com destaque para as unidades que recebem estudantes de graduação e residência.
    A próxima edição do Requalifica UBS vai priorizar para reforma e construção aquelas Unidades Básicas de Saúde que fazem parte da Rede SUS Escola, pensando na importância de garantir estrutura adequada para as ações de formação e desenvolvimento dos profissionais na própria unidade de saúde.
    O PET SAUDE/GraduaSUS e o Prêmio InovaSUS Gestão da Educação em Saúde, lançados em outubro de 2015 tem como compromissos e premissas de seus participantes a implementação do COAPES.
    A Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015 que redefine o programa de certificação de hospitais de ensino apresenta o COAPES enquanto um dos requisitos para a certificação do hospital de ensino.

  • 25.Quais as vantagens da IES em celebrar o COAPES?

    Para as instituições de ensino o COAPES organiza e assegura a inserção dos estudantes na Rede SUS através de uma pactuação transparente e com maior estabilidade. O COAPES também é um dispositivo importante para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que na área da saúde tem indicado a necessidade da integração com o SUS. Além disso, com a reformulação dos indicadores de a avaliação das instituições de ensino e cursos da área da saúde no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) o COAPES entra como um dos critérios de qualificação do indicador que avalia a inserção do curso no SUS.
    Por fim, o COAPES é também uma grande oportunidade das IES demonstrarem sua responsabilidade social e contribuírem para melhoria do sistema de da saúde e a qualidade de vida do povo brasileiro.

  • 26.O que é Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP)?

    O Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) é uma plataforma do Ministério da Saúde na qual gestores municipais e profissionais médicos realizam adesões e inscrições nos Programas de Provisão de Médicos.

  • 27.Em que período do mês o gestor deve entrar no SGP?

    O gestor deve entrar cotidianamente no SGP, com o objetivo de manter atualizados seus dados e as informações relacionadas ao Programa, contudo é importante destacar que do do 1º ao 10º dia posterior ao registro do mês subsequente ao registro das informações das atividades desenvolvidas pelos médicos, no sistema, os gestores estarão habilitados para efetuar a glosa, caso constatada divergência entre as informações apresentadas pelo médico e sua efetiva atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Endereço SGP: http://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php

  • 28.O que é glosar?

    Significa rejeitar, não aceitar a informação apresentada pelo médico para que seja verificada a veracidade das informações registradas.

  • 29.Em quais situações o gestor deverá glosar as atividades registradas pelo médico?

    Quando for constada qualquer divergência entre a informação (dado referente à produção) apresentada pelo médico participante do Projeto MM e sua efetiva atuação, o gestor poderá glosar, ou seja, rejeitar, não aceitar as informações, desde que insira no próprio sistema o motivo de tal anotação/restrição.

  • 30.O que acontece com o médico após glosa do gestor?

    O médico ficará sujeito às penalidades previstas no ART. 4º da Portaria 2.395/2014. Lembrando que o médico terá a garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto no § 3° do art. 3º, Portaria 2.395/2014. O sistema enviará uma comunicação para o profissional informando que o gestor apontou divergência nas informações registradas no sistema e solicitará a manifestação do médico até o dia 15 do mês corrente.

  • 31.O que é Provab?

    O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foi uma iniciativa do Ministério da Saúde, que teve como objetivo estimular a ampliação e o aprimoramento da atenção básica no Brasil. O Provab ofereceu incentivos aos médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas que optaram por atuar nas equipes de saúde da família e outras estratégias da atenção básica, inclusive em equipes voltadas ao atendimento das populações ribeirinhas, quilombolas, assentadas e indígenas. A partir de 2015, o Provab foi integrado ao Mais Médicos.

  • 32.Quais são as vantagens da incorporação do Provab ao Mais Médicos?

    Com a incorporação, o município poderá garantir à população a segurança da continuidade no atendimento, pois será possível manter o profissional que era do Provab por até três anos atuando na Atenção Básica junto à comunidade. A medida também ampliou os perfis de médicos interessados no Mais Médicos. Além dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, o programa também atrai os recém-formados, interessados no bônus de 10% nas avaliações da residência médica, aqueles que decidirem permanecer no mesmo município, além dos médicos interessados em atuar na Atenção Básica.

  • 33.De acordo com o Edital nº 1/2015, quais são os critérios adotados pelo Mais Médicos para a adesão dos municípios?

    O Ministério da Saúde vem considerando como prioridade para a ampliação do número do quantitativo de vagas dos programas de provisão de médicos  e para elegibilidade dos entes federados, os municípios mais vulneráveis (como aqueles que possuem 20% ou mais da população vivendo em extrema pobreza, ou entre os 100 municípios com mais de 80.000 habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública "per capita"), e a população usuária do SUS não coberta pela atenção básica, e garantir, trimestralmente, a reposição das vagas que surgem com a desistência dos médicos participantes.  

     
  • 34.Como está sendo feito o investimento na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde?

    O governo federal está investindo mais de R$ 5 bilhões na expansão e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando construções, reformas e ampliações de de 26 mil UBS. Além disso, R$ 1,9 bilhão será investido na construção e ampliação de 943 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

  • 35.Posso contratar mais profissionais para a Atenção Básica sem ser pelo Mais Médicos?

    Os municípios são entes da federação com autonomia para gerir seus serviços de saúde, inclusive da Atenção Básica, de gestão municipal. Dessa forma, qualquer prefeitura pode realizar contratações para as unidades básicas de saúde, seja por concurso, seja por outra modalidade de vínculo, de modo a suprir suas necessidades por profissionais de saúde.

    No entanto, municípios do interior têm dificuldade para realizar essas contratações, geralmente por falta de recursos. O Mais Médicos ajuda essas cidades a manter profissionais em exercício nessas localidades, por meio do custeio federal da remuneração – a bolsa-formação de R$ 10 mil líquido mensais. Com isso, uma parte importante dos recursos é disponibilizada pelo Ministério da Saúde, ficando para os municípios a responsabilidade de custear a moradia e a alimentação dos profissionais.


Perguntas Frequentes sobre Atenção Básica

  • 1. O que é Unidade Básica de Saúde?

    As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são o principal local de atuação das equipes de Atenção Básica. A UBS é o que conhecíamos como posto de saúde.  É na UBS que o cidadão deve, preferencialmente, buscar atendimento como consultas médica com clínico geral, pequenas urgências,  vacinas,  curativos, etc.  Nesses postos de saúde, é possível  resolver cerca de 80% dos problemas que levam uma pessoa a procurar um serviço de saúde. É por isso que é chamada de porta de entrada do SUS. 

    Conforme mostrou pesquisa feita pelo Ministério da Saúde com quase 28 mil entrevistados, as UBSs são os serviços mais acessíveis e procurados do SUS. Ainda de acordo com o levantamento,  para 87% dos usuários, as UBSs estão a menos de 30 minutos de deslocamento de sua casa. 

  • 2. Que atendimentos posso encontrar em uma Unidade Básica de Saúde?

    Antes de qualquer coisa, pense na UBS como um lugar onde você pode obter orientações e atendimentos que buscam um tratamento integral: para promover hábitos saudáveis, receber orientações de saúde, prevenir doenças e recuperar a saúde caso tenha ficado doente. Na UBSs você pode cuidar de um urgência de baixa complexidade, pode tomar vacinas, pode ter acesso a métodos contraceptivos, e as gestantes podem realizar o pré-natal. Para quem já tem uma doença crônica, como diabetes ou hipertensão, a UBS oferece o acompanhamento necessário para o controle do seu estado de saúde, de modo que o seu quadro não se agrave. Também são realizadas nas UBSs consultas médicas com capacidade de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde que levam as pessoas a procurar um serviço de saúde. São ainda realizadas  inalações, injeções, curativos, coleta de exames laboratoriais, encaminhamento para especialistas e fornecimento de medicamentos gratuitos.

     

     

     

  • 3. Em quais casos não devo procurar uma Unidade Básica de Saúde?

    Em casos de urgências graves, como atendimento a pessoas acidentadas ou um infarto, por exemplo. Nas UBSs também NÃO são realizados procedimentos como: cirurgias; consultas típicas de ambulatórios de atenção especializada como com o cardiologista e para tratamento de câncer; transfusões de sangue; realização de exames diagnósticos como raio x, teste de esforço, tomografia etc.

    Mas, com exceção dos casos de urgência nos quais se deve buscar um serviço de urgência e emergência ou chamar o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), é fundamental que a pessoa procure atendimento na UBS, pois é lá que sua equipe, seu médico, enfermeiro e dentista, irão identificar e avaliar sua condição e, se necessário, encaminhar-lhe para uma consulta especializada, para um exame ou mesmo uma internação.

  • 4. Saúde da Família é Atenção Básica?

    Sim, a Estratégia de Saúde da Família (eSF) é o  modo prioritário e preferencial de organização da Atenção Básica no Brasil, por isso recebe mais incentivos do Ministério da Saúde, mas os municípios têm autonomia para organizar de outro modo. A ESF propõe uma equipe de profissionais de saúde que ficam responsáveis por conhecer e cuidar de uma população, que em média chega a 3.500 pessoas. Assim, enfermeiros, dentistas, médicos, agentes de saúde e, algumas vezes, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais dessas equipes ficam disponíveis para atender o cidadão quando ele procura a UBS. Mas, além disso, devem se antecipar e buscar prevenir doenças e acompanhar a saúde das pessoas da comunidade mesmo que elas não busquem o serviço de saúde. O médico que deve atuar na eSF deve ter formação em medicina de família e comunidade e deve ser capaz de cuidar com qualidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres. Os médicos do Programa Mais Médicos são preparados para esta atuação e devem integrar essas equipes.


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