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Cadastro Nacional de Especialistas

Médicos

Cadastro Nacional de Especialistas

Previsto na Lei do Mais Médicos e criado por meio de decreto em agosto de 2015, o Cadastro Nacional de Especialistas é um importante instrumento para a construção de um diagnóstico das especialidades médicas no Brasil.

Com essa ferramenta, os ministérios da Saúde e da Educação terão mais subsídios para planejar políticas públicas que atendam às necessidades de cada região do país, tais como a expansão de serviços de saúde de atenção especializada e a ampliação de programas de residência médica, incentivando a formação de profissionais menos disponíveis, como pediatras, geriatras, oftalmologistas e ortopedistas, necessários nas unidades de saúde do país.

Desse modo, o Cadastro será uma ferramenta fundamental para a estratégia de universalização das residências médicas, prevista na Lei do Mais Médicos, segundo a qual, até 2018, o país deverá ter uma vaga de residência para cada médico formado nos cursos de graduação.

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    Unificação das informações

    As divergências identificadas em estudo preliminar do Ministério da Saúde nos diversos cadastros existentes reforçam a necessidade da unificação das informações disponíveis. Para padronizar as informações sobre os especialistas, o Cadastro unificará as bases de dados de diversos órgãos e entidades, preservando as devidas prerrogativas institucionais com total transparência. O cruzamento dessas informações resultará em uma base de dados confiável e atualizada. Para tanto, o Cadastro será organizado como uma plataforma virtual, protegida pelos mais altos requisitos de segurança e disponível para consulta por meio de diferentes perfis de acesso. Com isso, cidadãos, pesquisadores, gestores e os próprios médicos poderão usufruir do serviço.

    O Cadastro unificará as seguintes bases de dados:

    • Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação;
    • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde;
    • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
    • Associação Médica Brasileira (AMB);
    • Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Informações que estarão disponíveis:

    • Especialidade Médica (de acordo com registro na CNRM, CFM ou AMB e associações);
    • Município(s) e tipos de serviços de saúde onde o médico atua;
    • Graduação (ano de conclusão e instituição pela qual se formou);
    • Pós-Graduações realizadas (ano de conclusão, instituição e tipo).
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    Livre escolha dos estudantes

    O papel do Cadastro é orientar incentivos à formação naquelas especialidades com maior carência de profissionais, para que se torne viável a ampliação da oferta de serviços especializados a toda a população brasileira, seja nas capitais ou no interior. Essa função, no entanto, não interfere na autonomia dos estudantes quanto à livre escolha de suas carreiras, direito que permanece assegurado pela legislação brasileira.

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    Benefícios para todos

    A unificação e transparência das informações sobre especialistas traz benefícios diversos para toda a sociedade. Veja alguns exemplos:

    • Para o cidadão
      • Promoção de uma distribuição mais equilibrada dos especialistas conforme as necessidades da população;
      • Acesso à informação e promoção do controle social;
    • Para os médicos
      • Controle das informações profissionais e pessoais;
      • Possibilidade de corrigir e evitar transtornos provocados por falhas cadastrais;
    • Para as entidades médicas
      • Maior consistência e amplitude das bases de dados;
      • Possibilidade de reconhecimento pelo sistema educacional dos processos de formação de especialistas que oferta;
    • Para o Governo Federal
      • Consistência das informações;
      • Suporte ao planejamento da expansão de serviços do SUS;
      • Orientação da expansão da residência médica para formação de especialistas para o sistema de saúde;
      • Investimento nas pós-graduações latu e stricto sensu de médicos para ampliação do quadro docente necessário à qualificação da graduação e residência médica;
    • Para os gestores municipais e estaduais
      • Base de informação consistente para o planejamento e ampliação dos serviços especializados;


    Acesse o Cadastro Nacional de Especialistas

    Confira as perguntas frequentes sobre o Cadastro Nacional de Especialistas

     

 

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